Normativa organiza fluxos assistenciais, fortalece a integração entre os níveis de atenção e qualifica o planejamento e a transparência da oferta de serviços especializados à população
A Secretaria de Saúde (SES-DF) instituiu a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE), por meio da Portaria nº 632/2025, publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A normativa estabelece diretrizes para organização, planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal.
De acordo com a gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, Izabella Araújo, a política tem como foco fortalecer a integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “O objetivo é promover maior coordenação do cuidado, padronização de fluxos assistenciais, cuidado compartilhado entre equipes e melhor utilização da capacidade instalada da rede pública”.
Na prática, a PDAAE contribui para uma organização mais racional da oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais, alinhada às necessidades reais da população e ao perfil epidemiológico do território. “A medida busca reduzir a fragmentação do cuidado, evitar a fixação indevida de usuários nos serviços especializados e ampliar a resolutividade da rede, garantindo a continuidade do cuidado”, completa Araújo.
Segundo a gerente da SES-DF, outro avanço importante é o fortalecimento da regulação do acesso, com definição de critérios clínicos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco, tornando os fluxos de acesso mais transparentes, previsíveis e equitativos. A política também prevê o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços especializados, permitindo ajustes na organização da oferta assistencial e apoiando a tomada de decisão da gestão, com foco na melhoria da experiência do usuário e na eficiência do SUS-DF.
Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Entre os instrumentos previstos na PDAAE está a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que será instituída por normativa específica e terá como objetivo definir, de forma clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos a serem ofertados nos serviços especializados do SUS-DF. A carteira fortalecerá o planejamento regional, a regulação do acesso e a transparência da oferta assistencial para a população.
A construção da PDAAE contou com etapas participativas, incluindo consulta pública, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. O processo contribuiu para alinhar a organização dos serviços às demandas da população e às necessidades de saúde do território.
A consulta pública da CaSAAE foi encerrada em 7 de janeiro e o documento está em análise técnica, etapa que antecede a publicação oficial. A nova política revoga as portarias anteriormente vigentes que regulamentavam os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada: a Portaria nº 773, de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
