Sem Plano de Gerenciamento de Resíduos, a construtora usava documentos escritos à mão para simular autorização de transporte de terra
Uma construtora que utilizava documentos sem validade para o transporte de terra de uma obra no Guará foi multada e teve três caminhões apreendidos pela Secretaria DF Legal nesta quarta-feira (13). Sem possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que garante a destinação do entulho, a empresa entregava autorizações escritas à mão e genéricas a caminhoneiros, permitindo o descarte irregular em diversos pontos do DF. A irregularidade começou a ser descoberta na segunda-feira (11), após uma equipe de fiscalização da secretaria flagrar um caminhão despejando terra de escavação em área pública na QSC 19 de Taguatinga.
Pelo descarte irregular, o motorista teve o caminhão apreendido e foi multado em R$ 13.778,69. Além disso, recebeu outra multa de R$ 8.221,41 por estar levando o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório nesses casos. Buscando também responsabilizar o gerador do resíduo, auditores da DF Legal identificaram a origem da terra escavada e estiveram na obra nesta quarta. Cobrada pelos auditores, a construtora não apresentou o PGRCC, documento obrigatório para qualquer obra informar o destino do entulho. Por esse motivo, ela recebeu multa de R$ 3.004,00.
Durante a diligência, as equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) identificaram que a irregularidade flagrada há dois dias não foi um caso isolado: outros três caminhões foram interceptados saindo da obra com terra escavada e com um MTR preenchido à mão, sem validade. Os veículos foram apreendidos e cada um deles recebeu multa de R$ 8.221,41.
Pela estimativa do próprio engenheiro responsável pela obra, cerca de 60 a 70 caminhões saíam diariamente do local com destino incerto desde o início da escavação, na semana passada. Diante de tantas irregularidades, a DF Legal continuará a monitorar a saída de caminhões da obra e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), para que possam ser tomadas outras providências acerca do dano ambiental e da emissão de documentos sem validade.
Autuações
Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal. Um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é resultado da continuidade das ações de vigilância em pontos críticos de descarte em área pública com os flagrantes das irregularidades. As vistorias, quando não conseguem flagrar a infração, procuram identificar os responsáveis por meio da análise dos resíduos.
Houve também a adição do uso da Inteligência nesses casos. Imagens de câmeras de segurança e flagrantes feitos por administrações regionais também têm subsidiado a aplicação de novas multas por meio da identificação de placas. A população também pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). O relato de dias e horários, juntamente da localização e vídeos anexados levam a DF Legal a um trabalho objetivo que responsabiliza os infratores.
*Com informações da DF Legal
